Domingo, 18 de Agosto de 2019

Nacional
Terça-Feira, 16 de Abril de 2019, 16h:52

CONFLITO AGRAVADO

Moraes mantém aberto processo ilegal e manda intimar o senador Jorge Kajuru

Alexandre de Moraes manda bloquear redes sociais do senador Jorge Kajuru

Jô Navarro

TV Senado

"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", complementou.

Esta foi a resposta de Alexandre de Moraes ao pedido de arquivamento de processo aberto pelo presidente do STF Dias Toffoli,de ofício, feito pela PGR Raquel Dodge.

O ministro Alexandre de Moraes determinou hoje o bloqueio das redes sociais do senador Jorge Kajuru. No plenário o senador acaba de confirmar que está na Casa um oficial de Justiça para intimá-lo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu a Kajuru que o oficial não pode entrar no Plenário para intimá-lo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou a atenção para a gravidade dessa escalada que rompe o estado de direito. Rodrigues manifestou apoio à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do processo e acusou Alexandre de Moraes de rasgar a Constituição e abrir uma crise sem precedentes. "O ato seguinte disso seria fechar o Congresso', alertou Randolfe Rodrigues.

O senador da Rede pediu a intermediação do Congresso para evitar o agravamento da crise institucional.

Reguffe (Sem partido-DF) aproveitou para reforçar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores e a análise dos pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O senador ainda defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) que altera a forma de escolha de ministro dos tribunais superiores. Reguffe é um dos autores da proposta que determina que os postulantes a ministro passem por concurso público de provas e títulos e cumpram mandato de cinco anos.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre determine a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores para apurar eventuais suspeitas que recaem sobre integrantes do Poder Judiciário.

— Até quando vamos esperar? O que mais falta acontecer para esta Casa agir no uso de suas atribuições intransferíveis e absolutas? Chega de omissão. Eis as razões do meu apelo. E não se fale aqui no subterfúgio de que é preciso evitar uma crise institucional. A crise já existe. Está aí, palpitante e inquietante. Se não houver ações nesta Casa, a situação tende a se agravar, disse Lasier Martins.

Acompanhe ao vivo o debate no Senado:

1 COMENTÁRIO:

Este é o Brasil dos que são citados por corrupção a nação não pode saber a lei tem que valer para todos
enviado por: Paulo José Bezerra em 17/04/2019 às 06:18:27
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