Sábado, 18 de Novembro de 2017

Corrupção em obras municipais é novo foco de investigação da Lava Jato | Caldeirão Jurídico
Ministério Público
Quinta-Feira, 03 de Agosto de 2017, 08h:53

LAVA JATO

Corrupção em obras municipais é novo foco de investigação da Lava Jato

Redação

MPF

O pagamento de propina nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá é o objeto da nova fase de investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 3 de agosto, nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e realiza busca e apreensão em 17 endereços.

A partir do acordo de leniência com a Carioca Engenharia, apurou-se que o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital. Entre as medidas cautelares, a 7ª Vara Federal determinou a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima.

As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao aeroporto do Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. As investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao Secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra. A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades de modo a viabilizar a liberação dos recursos para o projeto. Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo e cuja prisão preventiva também foi decretada.

Ao mesmo tempo, acertou-se com o secretário municipal de Obras Alexandre Pinto propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Já os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a Prefeitura liquidava parte do contrato.

O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão. 

Ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos.

 

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