Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017

Para Fachin, Congresso não precisa dar aval para afastar parlamentar | Caldeirão Jurídico

Malagueta

Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 10h:18

AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR

Para Fachin, Congresso não precisa dar aval para afastar parlamentar

Redação

TV Justiça

Ministro do STF Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, profere seu voto e diferencia a perda definitiva do mandato e o afastamento temporário.

Afirma que a Constituição atribuiu a Câmara e Senado competência para decidir sobre prisão de parlamentar ocorrida apenas em flagrante. Não no caso de afastamento.

Para o relator, não há necessidade de aval do Congresso para afastar parlamentar.

 

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