Domingo, 23 de Setembro de 2018

TJ
Terça-Feira, 10 de Julho de 2018, 09h:55

TJMT

Desembargador nega justiça gratuita a juiz aposentado por venda de decisão

Stábile, aposentado compulsoriamente em 2016, teve benefício negado

Cícero Henrique

Lenine Martins/ Secom-MT

Evandro Stábile foi aposentado compulsoriamente em 2016

O desembargador aposentado (compulsoriamente) Evandro Stábile requereu ao TJMT o benefício de justiça gratuita em uma ação rescisória que move contra a empresa Hidrovale Poços Artesianos.

O desembargador Dirceu dos Santos negou o benefício por considerar que Stábile tem plenas condições de arcar com as despesas do processo.

“Admitir o contrário implicaria afronta ao princípio da isonomia, igualmente previsto na Constituição da República, uma vez que significaria dar tratamento uniforme a pessoas que se encontram em situações desiguais”, justificou o magistrado.

“Ante o exposto, com base nos arts. 99, §7º e 101, §1º do CPC, indefiro o pedido de assistência judiciária, concedendo a parte requerente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas”, decidiu.

Evandro Stábile foi aposentado compulsoriamente em 2016 como 'punição' por venda de uma decisão judicial em 2009, quando presidia o TRE-MT, esquema  apurado na Operação Asafe pela Polícia Federal.

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