Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017

STF decide hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares | Caldeirão Jurídico
STF
Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 07h:46

HOJE NO SUPREMO

STF decide hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

Redação

Reprodução

Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, nesta quarta-feira, às 9h, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

O resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.

Acompanhe AO VIVO a sessão do STF:

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