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STF confirma 7 anos de prisão para Maluf por lavagem de dinheiro | Caldeirão Jurídico
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Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017, 16h:03

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STF confirma 7 anos de prisão para Maluf por lavagem de dinheiro

Redação

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Paulo Maluf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais, no entanto, a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou por acatar um recurso da defesa de Maluf, que queria reabrir a fase de instrução da ação penal, após apresentar novos documentos que provariam a inocência do deputado. Votaram por não aceitar as novas provas os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Entenda o caso

Pelo mesmo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastam por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal.

Justiça francesa condena Paulo Maluf a três anos de prisão

Paulo Maluf (PP-SP) também foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro pela Corte de Apelações de Paris em junho deste ano. Além da pena de detenção, a Justiça determinou o pagamento de 200 mil euros em multa e o confisco de 1,84 milhão de euros.

O montante está em contas na França e, para os magistrados, o valor é fruto de desvio público e corrupção no Brasil. A decisão desta terça confirma a condenação em primeira instância, anunciada em 2015, pela Justiça.

A esposa do deputado, Silvia Maluf, também foi condenada a três anos de prisão – além do pagamento de multa no valor de 100 mil euros – e Flávio Maluf, filho do político, foi condenado a três anos de detenção e pagamento de 200 mil euros de multa.

De acordo com a condenação, os crimes ocorreram entre os anos de 1996 e 2003. Os três sempre negaram as acusações e a defesa da família promete recorrer ao Supremo contra as decisões da Justiça.

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