Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017

Fachin remete processo contra Rocha Loures para a primeira instância | Caldeirão Jurídico
STF
Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017, 16h:11

HOMEM DA MALA

Fachin remete processo contra Rocha Loures para a primeira instância

Redação

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o feito deverá prosseguir nas instâncias ordinárias.

A medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal em face do presidente da República. De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do presidente não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara.

Com o desmembramento, e diante da negativa da Câmara ao prosseguimento do processo em relação a Temer, o INQ 4517 deve ficar suspenso enquanto durar o mandato presidencial.

Leia a íntegra da decisão.

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