Domingo, 18 de Agosto de 2019

STF
Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019, 10h:34

IMUNIDADE PARA DEPUTADOS

Dias Toffoli muda voto e maioria permite que assembleias legislativas revertam prisão de deputados

O plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.

Redação com Agências

Reprodução

Juiz tem poder para impedir que MP e PF deem entrevistas sobre casos, diz Toffoli.

O ministro Dias Toffoli mudou seu voto e formou maioria a favor das assembleias. 

"Eu votei no sentido de que Constituição faz referencia a congressistas em relação a prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação a prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante", finalizou o julgamento Dias Toffoli.

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Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso 

O julgamento tem como alvo as Assembleias Legislativas do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante e que o Congresso deve decidir em 24 horas se mantém ou não a prisão.

No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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