Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017

AO VIVO: Gilmar Mendes fala em animosidade entre os Poderes | Caldeirão Jurídico
STF
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 14h:45

IMUNIDADE PARLAMENTAR

AO VIVO: Gilmar Mendes fala em animosidade entre os Poderes

STF julga se Assembleias Legislativas podem revisar decisões judiciais e livrar deputados da cadeia.

Redação

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), continua o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam dispositivos das Constituições do RJ, RN e de MT que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores.

A pauta também inclui a ADI 5508, que questiona dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes fala que há animosidade entre os Poderes e afirma que quem quiser criticar o legislativo deve olhar também para a própria casa. Citou como exemplo os salários de juízes, inclusive em Mato Grosso, cujo "teto virou piso".

Até este momento o julgamento está em 5 a 4 para não permitir revisão de prisões de parlamentares. Votaram para que as Assembleias Estaduais não possam revogar a prisão de parlamentares: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux,  Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

Votaram pela rejeição das liminares: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vota agora para desempatar. Ela diz que as ações tratam de princípios que deverão ser ponderados no sentido de orientar a interpretação e a aplicação das normas constitucionais.

 

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