Terça-Feira, 23 de Julho de 2019

Judiciário
Terça-Feira, 02 de Julho de 2019, 19h:22

JUDICIÁRIO SEM CRISE

"Sem crise no contracheque: juízes e pensionistas recebem boladas de até R$ 8 milhões"

"Lúcio Vaz"

Reprodução

Justiça penal

"A crise nas contas públicas que abala o país e sufoca o governo brasileiro não chegou ao Judiciário. Indenizações e pagamentos retroativos atingem valores em torno de R$ 3 milhões e até R$ 8,2 milhões, como mostra levantamento feito pelo blog nos últimos 18 meses – período em que as folhas de pagamento dos tribunais foram abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 8 mil pagamentos superaram os R$ 100 mil.

A renda total dos magistrados e pensionistas em 18 meses alcançou R$ 19,5 bilhões. As indenizações, como auxílios moradia, alimentação, saúde, somaram R$ 1,8 bilhão; enquanto as vantagens eventuais, que incluem pagamentos retroativos, substituições e indenizações de férias, alcançaram R$ 5 bilhões. O abate-teto ficou em apenas R$ 153 milhões. Em cinco tribunais não foi descontado um único centavo pela regra do redutor do teto constitucional.

No Tribunal de Justiça do Paraná, houve 941 pagamentos a magistrados e pensionistas num valor total acima de R$ 100 mil. Trinta desses pagamentos superaram os R$ 200 mil.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho do interior de São Paulo (15ª Região), com sede em Campinas, pagou um total de R$ 652 mil ao desembargador Jorge Luiz Costa. A maior parte corresponde a acertos de sua aposentadoria, ocorrida em 11 de março, incluindo férias indenizadas no total de 390 dias, com incidência de correção monetária e juros, no valor total de R$ 624 mil. Foram 13 férias não gozadas por tanto. Isso é possível porque os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Muitos recebem parte das férias em dinheiro.

Férias, férias indenizadas, férias-prêmio

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o juiz Paulo Antônio de Carvalho recebeu um total de R$ 760 mil em abril deste ano, sendo R$ 677 mil em indenizações. Outros quatro magistrados já haviam recebido valores entre R$ 407 mil e R$ 437 mil em indenizações nos dois últimos anos. O tribunal informou que fora acertos de indenizações de férias e férias-prêmio feitas no momento da aposentadoria.

No mês de julho do ano passado, o TRT-15 pagou R$ 502 mil ao juiz Afrânio Pinto e R$ 491 mil ao desembargador Henrique Damiano. Novamente foram acertos da aposentadoria. Damiano recebeu a indenização de férias correspondente a 330 dias – 11 férias – no valor de R$ 459 mil, além de outros direitos. Pinto recebeu férias indenizadas no valor de 368 dias, com incidência de juros totalizando R$ 473 mil, mais outros direitos.

Em março deste ano, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho recebeu um total de R$ 518 mil, sendo R$ 479 mil em “direitos eventuais”. O tribunal não respondeu aos questionamentos sobre o detalhamento dos valores pagos.

Os recordistas

O juiz Antônio Jorge da Cruz recebeu R$ 3,5 milhões do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia como compensação financeira após conseguir a anulação da sua aposentadoria ocorrida 2002. O magistrado ingressou na carreira em 1995. Em 2002, após dois anos de afastamento médico, teve determinada a sua aposentadoria com vencimentos proporcionais, por decisão da presidência do TRT da Bahia, com fundamento em laudo da junta médica do Tribunal.

O CNJ considerou nula a decretação de aposentadoria por decisão monocrática e determinou ajustes no tempo de serviço, nas progressões na carreira e a compensação financeira de dezembro de 2002 a setembro de 2014. O pagamento aconteceu em dezembro de 2017.

No mesmo mês, Maria Auxiliadora Ribeiro, pensionista do magistrado José da Silva Ribeiro Filho, recebeu R$ 729 mil do TRT da Bahia em consequência de passivo originado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tomada em setembro de 1995. O tribunal revisou a vigência da manutenção da pensão de julho de 1992 para janeiro de 1991. O TRT informou que apenas em 2017 houve autorização de crédito orçamentário suplementar que possibilitou a quitação do passivo.

Pagamento único de R$ 8,2 milhões

A pensionista Francisca Alves recebeu um pagamento único no valor de R$ 8,2 milhões do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em dezembro de 2017. A bolada resultou da concessão de pensão vitalícia com efeitos a partir de 1993. O benefício foi implantado em folha de pagamento em setembro de 2005, mas os valores de retroativos foram incluídos na planilha de passivos administrativos do TRT e ficaram aguardando disponibilidade orçamentária até o final de 2017. O direito da pensionista foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal acrescentou que o valor principal do processo é de R$ 1,6 milhão. A atualização monetária e os juros aplicados pelo período de 24 anos (1993-2017) resultaram no valor de R$ 8,2 milhões.

Lucineia Ferreira da Costa, pensionista do juiz do Trabalho Arquelau Amorim, recebeu R$ 883 mil do TRT do Ceará em consequência da reversão da cota do ex-beneficiário Laerte Amorim. Por decisão do tribunal, em janeiro de 2014, ela passou a ter direito a 100% do valor da pensão a partir de agosto de 2010. O TRT informou que o valor acumulado que Lucineia da Costa recebeu em dezembro de 2017 corresponde aos retroativos de agosto de 2010 até a data da publicação daquela decisão (janeiro de 2014).

A desembargadora Maria Auxiliadora Machado Lima, do TRT de Minas Gerais, recebeu R$ 1,17 milhão de direitos eventuais em dezembro de 2017.

Viúva recebe retroativo de R$ 531 mil

A pensionista do TRT da 2ª Região (SP) Maria Inez de Faria e Silva recebeu um retroativo de R$ 531 mil em dezembro, ficando com renda bruta de R$ 538 mil, ou R$ 422 mil líquidos. O tribunal afirmou que o pagamento refere-se ao valor da diferença de pensão do período compreendido entre agosto de 2004 e dezembro de 2010, de acordo com o artigo 189 da Lei 8.112/90.

No contracheque de Neide Lúcia Mendes, pensionista viúva de um desembargador do TRT da 12ª Região (SC), veio um retroativo de R$ 488 mil, o que resultou num rendimento bruto de R$ 545 mil. No mesmo tribunal, a pensionista Carmen Schelbauer contou com retroativo de R$ 208 mil.

O TRT afirmou que esses pagamentos retroativos resultam de passivos administrativos devidos a magistrados e acumulados ao longo de anos. Entre eles: diferença de proventos e pensões, parcela autônoma de equivalência, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, adicional por tempo de serviço.

Os maiores pagamentos feitos pelos tribunais

Tribunal juiz/pensionista indenização vantagens totalem R$TRT7 FRANCISCA DE ASSIS ALVES 0,00 8.201.056,46 8.230.004,01TRT5 ANTÔNIO JORGE DA CRUZ LIMA 5.261,73 3.526.009,15 3.558.771,05TRT3 MARIA AUXILIADORA MACHADO LIMA 0,00 1.174.584,41 1.174.584,41TRT7 LUCINEA FERREIRA DA COSTA 216,36 852.816,72 883.504,19TJMG PAULO ANTONIO DE CARVALHO 677.150,91 49.318,66 760.158,68TRT5 MARIA AUXILIADORA DA SILVA RIBEIRO 0,00 699.251,92 729.723,03TRT15 JORGE LUIZ COSTA 114,94 618.657,35 652.461,40TRT12 NEIDE LÚCIA MENDES 0,00 516.899,74 545.618,22TRT2 MARIA INEZ DE FARIA E SILVA 0,00 531.918,31 538.436,48TJMG RELBERT CHINAIDRE VERLY 437.692,46 53.321,06 520.385,63TJRJ LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO 0,00 479.378,51 518.671,83TJMG OMAR GILSON DE MOURA LUZ 437.107,96 41.023,75 507.079,26TRT15 AFRANIO FLORA PINTO 0,00 473.481,24 502.428,79TRT15 HENRIQUE DAMIANO 1.256,11 459.620,31 491.347,53TJMG NEREU RAMOS FIGUEIREDO 437.107,96 21.270,37 487.325,88TJMG JACQUELINE SOUZA TOLEDO DUTRA 407.638,11 33.689,11 475.757,49Fonte: Tribunais de Justiça e Tribunais do Trabalho 

 

1 COMENTÁRIO:

e isso ai, no vivemos em países diferente faz é tempo. é o brasil do judiciário e o do legislativo.( um dia eu vou entender para que que serve esses dois)
enviado por: jorge em 04/07/2019 às 07:48:08
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